Brasileiros com mais de 65 anos e que nunca contribuíram podem receber aposentadoria? Saiba mais

Às vésperas da aposentadoria, muitos brasileiros que nunca contribuíram para a Previdência Social têm dúvidas sobre a possibilidade de receber benefícios.

Mesmo sem ter feito contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pessoas idosas a partir de 65 anos ou aqueles com deficiências e baixa renda podem se qualificar para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, equivalente a R$ 1.320 atualmente.

O advogado especializado em benefícios assistenciais, Almir Albuquerque, enfatiza que interessados apenas precisam cumprir os requisitos estabelecidos para solicitar o benefício. Não é obrigatório comprovar contribuições ao INSS para ser elegível para o BPC.

Requisitos e Regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O cálculo da renda mensal bruta é realizado da seguinte maneira: a soma dos rendimentos é dividida pelo número de membros da família que podem ser considerados. O resultado deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa. Por exemplo, um avô ou avó não fazem parte do mesmo núcleo familiar de uma mãe solteira e seu filho autista, de acordo com as regras do INSS.

Aqui estão os requisitos e regras para solicitar aposentadoria:

Para idosos

• Comprovar falta de renda própria;
• Ter 65 anos ou mais;
• Ter uma renda mensal de até ¼ do salário mínimo;
• Estar inscrito no Cadastro Único.

Para pessoas com deficiência

• Comprovar incapacidade para o trabalho;
• Ter renda mensal familiar de até ¼;
• Apresentar qualquer tipo de deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial);
• Estar inscrito no Cadastro Único;
• Não receber benefício previdenciário superior a um salário mínimo.

Como solicitar a aposentadoria?

Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada, é necessário estar registrado no Cadastro Único e procurar um Centro de Referência da Assistência Social (Cras) com os seguintes documentos para avaliação de renda e trabalho:

• CPF;
• Título de eleitor;
• Um documento com foto de cada membro da família;
• Comprovante de endereço;
• Comprovante de matrícula escolar para crianças e jovens até 17 anos (embora não sejam documentos obrigatórios, eles agilizam o processo).

O segundo passo é solicitar o BPC por meio do site ou do aplicativo “Meu INSS“. Após o registro, o benefício também pode ser solicitado pelo telefone 135. Lembre-se de que o Cadastro Único tem validade de dois anos, então é importante mantê-lo atualizado para evitar a suspensão do benefício e até mesmo da aposentadoria.

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Imagem: Reprodução/Freepik