Projeto de lei aprovou nova carreira com salários de até R$ 21 mil
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou recentemente um projeto de lei complementar que institui a nova carreira de Especialista Social na Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), unificando os cargos de Agente de Desenvolvimento Social e Especialista em Desenvolvimento Social, criados em 1998. A medida visa modernizar, qualificar e valorizar o quadro técnico da área social, que atualmente apresenta salários defasados em comparação a outras carreiras equivalentes no estado.
A nova carreira exige nível superior e experiência mínima de dois anos na área para ingresso, que será feito por meio de concurso público. A estrutura da carreira foi organizada em seis níveis e três categorias, com critérios claros para progressão funcional e promoção. A remuneração inicial será de R$ 8.469,40, podendo chegar a R$ 21.216,48 nos níveis mais altos, representando um aumento significativo em relação aos salários atuais, que variam entre R$ 2.520,86 para agentes e R$ 3.370,91 para especialistas.
Além da valorização salarial, o projeto prevê avaliação de desempenho anual e promoção a cada dois anos com base no desenvolvimento profissional. Para os servidores atuais, está garantida a transição para a nova carreira com preservação dos vencimentos por meio de vantagem pessoal identificada.
Como funciona a carreira de Especialista Social na Secretaria de Desenvolvimento Social
Os profissionais que assumirem essa carreira terão a responsabilidade de desenvolver instrumentos para a execução de programas sociais nos 645 municípios do estado, além de apoiar entidades e organizações que atuam na área social. Essa reformulação busca fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ampliar a capacidade da SEDS de coordenar e monitorar políticas públicas em áreas como assistência social, segurança alimentar e políticas sobre drogas.
O projeto, aprovado com unanimidade (63 votos favoráveis), segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas. A iniciativa também está alinhada ao programa SuperAção SP, que visa a superação da pobreza por meio de atendimento personalizado a famílias em situação de vulnerabilidade social, oferecendo apoio e acesso a oportunidades para emancipação e autonomia.
