Você sabia que existem 5 tipos de demissão? Saiba como funciona cada uma delas
Você sabia que existem cinco tipos de demissão, cada uma com suas características e procedimentos específicos?
Se você é um empregador ou um funcionário, é importante compreender essas categorias para estar ciente dos seus direitos e deveres no ambiente de trabalho. Vamos explorar cada uma delas!
Tipos de demissão existentes
Demissão sem justa causa
Nesse caso, o empregador tem o direito de encerrar o contrato de trabalho a qualquer momento, desde que siga as obrigações legais, como o aviso prévio e o pagamento das verbas rescisórias, que incluem saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e o saque do FGTS.
Demissão com justa causa
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, como furto, embriaguez no trabalho, insubordinação, entre outras infrações sérias. Nesse caso, o trabalhador não tem direito a diversas verbas rescisórias, como o aviso prévio e o saque do FGTS.
Demissão por acordo entre as partes
A reforma trabalhista de 2017 introduziu a possibilidade de acordo entre empregador e empregado para encerrar o contrato de trabalho. Nesse cenário, o empregado recebe metade do aviso prévio e da multa do FGTS, além de poder sacar 80% do saldo do FGTS.
Demissão por iniciativa do empregado
O trabalhador pode pedir demissão a qualquer momento, desde que cumpra o aviso prévio. Nesse caso, ele não tem direito ao saque do FGTS, mas receberá as demais verbas rescisórias, como férias proporcionais e 13º salário proporcional.
Demissão por término de contrato por prazo determinado
Quando o contrato de trabalho tem um prazo estabelecido e esse prazo se encerra, não é necessária uma justificativa para o término. Nesse caso, o empregado tem direito ao saque do FGTS, ao saldo de salário e ao 13º proporcional.
É fundamental que empregadores e empregados estejam cientes das regras que regem cada tipo de demissão, pois isso ajuda a evitar litígios trabalhistas e garantir que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.
Além disso, a legislação trabalhista pode variar de país para país, por isso é importante consultar as leis locais para obter informações precisas e atualizadas sobre demissões e direitos trabalhistas.
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