A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) liberou os números dos bilhetes eletrônicos para os participantes da Nota Fiscal Paulista, que estarão concorrendo ao sorteio de agosto do programa. A 177ª edição do sorteio acontecerá em 11 de agosto e oferecerá um prêmio principal de R$ 1 milhão, além de 654 outros prêmios que somam um total de R$ 5,7 milhões.
Neste mês, um total de 9.455.706 participantes, entre indivíduos e condomínios, estão competindo. Eles realizaram suas compras em abril de 2023 e solicitaram notas fiscais com a inclusão de seus CPFs ou CNPJs. Ao todo, foram gerados 88.334.021 bilhetes eletrônicos.
Sorteio da Nota Fiscal Paulista de Agosto: Prêmios Totalizam R$ 5,7 Milhões
Na categoria exclusiva para entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais, 3.087 organizações participam com 23.496.783 bilhetes eletrônicos. Eles concorrem a 55 prêmios, totalizando R$ 1 milhão em prêmios, incluindo cinco prêmios de R$ 100 mil.
A participação nos sorteios requer que o consumidor que solicita a Nota Fiscal Paulista se cadastre no site do programa e aceite as regras.
Cadastros feitos até o dia 25 de cada mês permitem a participação no mês subsequente. Uma vez feito o registro, não é necessário repeti-lo, pois a inclusão nos sorteios futuros é automática. A cada R$ 100 em compras, o participante ganha um bilhete eletrônico para concorrer.
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo de São Paulo
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo de São Paulo. Ela reduz efetivamente a carga tributária dos cidadãos ao conceder créditos por compras realizadas no estado. Até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos é devolvido aos consumidores que solicitam notas fiscais com CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
Os créditos podem ser usados para pagar o IPVA ou resgatados em dinheiro. Os consumidores também podem optar por doar o valor a entidades de assistência social, saúde, educação, proteção animal ou cultura cadastradas no programa.
Desde janeiro de 2019, os consumidores e instituições assistenciais cadastradas têm seus créditos liberados mensalmente, válidos por um ano. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99. Até o momento, a Nota Fiscal Paulista já devolveu cerca de R$ 18,2 bilhões aos participantes, incluindo créditos e prêmios, ao longo de 176 sorteios.
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