Governo de SP irá regularizar terrenos de mais de 7 mil famílias; veja quem tem direito
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, está adotando uma estratégia progressiva de regularização fundiária visando desmantelar movimentos de reforma agrária que ocupam terras, notavelmente o Movimento dos Sem Terra (MST).
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A Política de Regularização Fundiária em São Paulo: Avanços, Desafios e Impactos
Até o final deste ano, está prevista a titulação de 1,1 mil propriedades, com mais cinco mil em processo, conforme informações da Fundação Instituto de Terras do Estado (Itesp). A concessão desse benefício exige um pagamento de 5% do valor da terra por parte dos membros de assentamentos.
A equipe governamental argumenta que ao conferir status legal às parcelas de terra habitadas por assentados, essas pessoas se desvinculam de grupos e organizações. Nesse sentido, Tarcísio planeja garantir um pedaço de terra para cada uma das aproximadamente sete mil famílias nessa condição até o final de seu mandato, em 2026.
Guilherme Piai, presidente do Itesp, afirma: “Estamos outorgando autonomia a essas pessoas, fornecendo títulos de propriedade. Vamos romper com essa relação de dependência e dificuldades que os movimentos sociais buscam manter”.
Proprietários rurais de grande porte cujas propriedades enfrentam problemas de documentação também estão conseguindo regularizá-las com descontos. Algumas dessas terras estavam sob litígio com o próprio governo nos tribunais, mas passaram a ser entregues aos ocupantes com reduções no preço.
Nesses casos, os custos são mais elevados, variando de 30% a 40% do valor da terra nua. Terrenos não envolvidos em processos judiciais estão sendo vendidos por 10% do preço, representando um desconto de até 90%. Até o momento, aproximadamente R$ 700 milhões foram arrecadados por meio dessas transações.
Oposições
Esse processo é embasado por uma lei estadual aprovada em julho do ano anterior durante a gestão de Rodrigo Garcia (PSDB) e contestada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF). Terras que antes eram disputadas pelo Estado nos tribunais passaram a ser concedidas aos ocupantes mediante pagamentos.
O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), membro da CPI do MST, enfatiza que o Estado está abdicando de terras que deveriam ser priorizadas na reforma agrária. Ele sugere que isso tornaria a reforma mais acessível.
Em setembro, o governador participará de uma cerimônia para entregar cerca de 500 mil títulos de propriedade em Presidente Prudente, na região do Pontal do Paranapanema, onde 117 dos 140 assentamentos incluídos no Plano Plurianual de regularização fundiária estão localizados.
Imagem: Isadora de Leão Moreira/Governo do Estado de SP
