Prefeitura de Pindamonhangaba-SP anuncia cobrança extra de IPTU

Nesta semana, a Prefeitura de Pindamonhangaba anunciou que passará a cobrar uma taxa extra do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para moradores que ampliaram o espaço de suas casas. Residências estão sendo vistoriadas para identificação de diferenças no tamanho.

Segundo a secretaria de finanças da cidade, mais de 74 mil casas já passaram por essa vistoria e cerca de 26 mil serão notificadas pela prefeitura. O valor adicional será de acordo com a divergência do espaço construído. Saiba mais sobre a decisão da prefeitura e como a notificação será feita pelas autoridades.

Uso de tecnologia foi importante para identificar os imóveis

“Fizemos o georeferenciamento da cidade com drones e veículos com câmeras 360°, que passaram por toda [a] cidade. Quando se faz uma obra é preciso pagar impostos. É uma obrigação da prefeitura fazer essas cobranças”, explica Cláudio Marcelo de Godoy Fonseca, secretário de finanças do município.

A prefeitura aponta que, nos últimos meses, vistoriou 74.164 casas e que 26.026 serão notificadas, o que representa 35% dos imóveis analisados pelas autoridades. A secretaria ainda afirma que 6,2 mil casas que vão ser notificadas eram terrenos sem construção e que agora já possuem casas construídas no espaço.

Aqueles que receberem uma notificação deverão pagar um valor extra para complementar o IPTU e que esteja de acordo com a divergência do espaço construído. Sendo assim, quem reformou a casa para adicionar um novo quarto ou uma área de lazer, por exemplo, pode estar na lista de notificados.

A notificação será entregue nos imóveis por correspondência, onde haverá um link. Os moradores terão o prazo de 30 dias para contestar essa decisão e, para isso, deverão marcar um horário na prefeitura. A partir da contestação, uma nova análise será feita, inclusive com visitas das autoridades na casa.

Os imóveis que apresentarem diferenças entre a área cadastrada e a área construída precisarão pagar um IPTU complementar, que seja um valor entre o verificado no início do ano e o constado com as novas medições. Vale apontar que os valores que sejam superiores a R$ 60,32 poderão ser parcelados.

Imagem: Divulgação/Prefeitura de Pindamonhangaba